México6 min2026-04-12
México: a reforma da LFPDPPP e o futuro da proteção de dados
O México avança para uma reforma profunda de seu marco de proteção de dados pessoais. O que se espera e como se preparar desde já.
A Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP) do México, em vigor desde 2010, há anos precisa de modernização. A reforma constitucional de 2024 que afetou o INAI acelerou a discussão.
O que se espera da reforma
- Nova autoridade fiscalizadora: após o desaparecimento do INAI, as funções se redistribuem.
- Dados biométricos e de IA: novas categorias de dados sensíveis receberão proteção especial.
- Multas mais altas: regime sancionatório atualizado com multas em UMAs significativamente superiores.
- Notificação de violações: obrigação expressa em prazos curtos.
- Transferências internacionais: alinhamento parcial com princípios GDPR.
O presente segue obrigatório
Enquanto a reforma se concretiza, as obrigações atuais continuam vigentes: aviso de privacidade, ARCO, designação de responsável, medidas de segurança.
Como se preparar desde já
Implementar governança de dados pessoais com critérios GDPR/Lei 21.719 desde já. GOBERNANZA.IO mapeia LFPDPPP atual + reforma esperada em um único conjunto de controles.